A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Guaraciaba, nº 370, de 23 de dezembro de 2008, Homologação de 15 de abril de 2009; Inconfidentes, nº 1.093/2009, de 18 de fevereiro de 2009, Homologação de 25 de junho de 2009; Reduto, nº 025 de 11 de fevereiro de 2009, Homologação de 15 de abril de 2009; Rio Piracicaba, nº 064, de 04 de março de 2009, Homologação de 06 de maio de 2009; São Sebastião do Anta, nº 008, de 01 de abril de 2009, Homologação de 25 de junho de 2009 e Simão Pereira, nº 598, de 13 de fevereiro de 2009, Homologação de 18 de junho de 2009, do Estado de Minas Gerais.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Guaraciaba, nº 59050.001194/2009-64; Inconfidentes, nº 59050.002685/2009-22; Reduto, nº 59050.001198/2009-42; Rio Piracicaba, nº 59050.001190/2009-86; São Sebastião do Anta, nº 59050.002676/2009-31 e Simão Pereira, nº 59050.001831/2009-01, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE