O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67424.003457/2008-21,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a 3a modificação da "ICA 19-5 "Administração de Próprios Nacionais Residenciais da Aeronáutica", aprovada pela Portaria nº 416/GC6, de 29 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2003, Seção 1, página 19, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 84, de 7 de maio de 2003.

Art. 2º A vigência desta Portaria retroage a 1º de janeiro de 2009.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO