O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº 48000.001497/2006-11,

Resolve:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho, denominado "Grupo Gestor do Sistema de Informações Gerenciais Estratégicas do Ministério de Minas e Energia - GGSIGE/MME", com o objetivo de coordenar, monitorar e acompanhar a implementação do Painel de Controle de Indicadores Estratégicos do Ministério de Minas e Energia, como instrumento de suporte aos atos de gestão e aos processos de tomada de decisão no âmbito deste Ministério.

Art. 2º Aprovar as Normas de Funcionamento do GGSIGE/MME, na forma do Anexo à presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

Art. 1º O GGSIGE/MME tem a seguinte estrutura funcional:

I - Coordenação do GGSIGE/MME;

II - um Gestor Técnico;

III - uma Equipe de Definição de Fontes de Dados e Validação de Indicadores;

IV - um Gestor de Tecnologia da Informação; e

V - um Gestor Administrativo.

§ 1º A Coordenação do Grupo cabe ao Secretário-Executivo Adjunto, em conjunto com o Chefe de Gabinete do Ministro e os Secretários-Adjuntos das Secretarias, sob a direção do primeiro.

§ 2º O Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica exercerá as atribuições de Gestor Técnico.

§ 3º O Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração exercerá as atribuições de Gestor de Tecnologia da Informação.

§ 4º O Diretor de Programa da Secretaria-Executiva exercerá as atribuições de Gestor Administrativo.

Art. 2º Integram a Equipe de Definição de Fontes de Dados e Validação de Indicadores representantes, titulares e suplentes, das seguintes Unidades organizacionais:

I - Gabinete do Ministro - GM;

II - Secretaria-Executiva - SE;

III - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético - SPE;

IV - Secretaria de Energia Elétrica - SEE;

V - Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis - SPG; e

VI - Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM.

Parágrafo único. Os representantes das Unidades serão designados por ato do Secretário-Executivo mediante indicação dos dirigentes máximos dos Órgãos.

Art. 3º O Grupo Gestor reunir-se-á sempre que se fizer necessário, no interesse do serviço e quando convocado pela Coordenação do GGSIGE/MME.

Art. 4º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo serão providos pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Art. 5º O Grupo Gestor poderá convidar, para participar de suas reuniões, representantes de órgãos e entidades da administração pública, que possam oferecer contribuições à condução dos trabalhos do GGSIGE/MME.

Art. 6º À Coordenação do GGSIGE/MME compete:

I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades do Grupo necessárias ao desenvolvimento do Sistema de Informações Gerenciais Estratégicas - SIGE;

II - convocar e coordenar as reuniões;

III - alinhar as ações do SIGE às estratégias e aos objetivos setoriais, observadas as orientações do Ministro de Estado;

IV - fazer gestão junto a órgãos e entidades vinculadas do Ministério, no sentido de assegurar a implementação e alimentação dos indicadores setoriais no Sistema;

V - aprovar os produtos finais objeto do Processo nº 48000.001497/2006-11, mediante relatório de conformidade elaborado pelo Gestor Administrativo e validação dos membros da Equipe de Definição de Fontes de Dados e Validação de Indicadores;

VI - realizar o monitoramento estratégico do SIGE considerando a evolução dos indicadores setoriais; e

VII - requisitar informações e diligências necessárias à execução das atividades do GGSIGE/MME.

Art. 7º Ao Gestor Técnico incumbe:

I - acompanhar a implementação dos indicadores estratégicos do MME;

II - definir e priorizar, em conjunto com a Equipe de Definição de Fontes de Dados e Validação de Indicadores, os indicadores estratégicos a serem inseridos no SIGE;

III - articular com órgãos e entidades do Ministério, visando obter os elementos indispensáveis à consolidação dos indicadores setoriais;

IV - interagir com a Equipe de Definição de Fontes de Dados e Validação de Indicadores para captação, implementação e monitoramento dos indicadores estratégicos do MME;

V - responsabilizar-se pela implementação dos indicadores definidos e disponibilizados no Painel de Controle de Indicadores Estratégicos do MME;

VI - atestar o recebimento de produtos e serviços que integram o Painel de Controle de Indicadores Estratégicos do MME relacionados com a sua área de competência;

VII - articular com a Equipe de Definição de Fontes de Dados e Validação de Indicadores, no sentido de assegurar a sistemática e tempestiva atualização das informações do SIGE; e

VIII - elaborar, em conjunto com a Equipe de Definição de Fontes de Dados e Validação de Indicadores, relatórios periódicos sobre os resultados apurados na alimentação e atualização do Sistema.

Art. 8º Ao Gestor de Tecnologia da Informação incumbe:

I - assegurar a configuração, manutenção e o funcionamento efetivo do SIGE;

II - oferecer o suporte técnico necessário aos usuários do Sistema;

III - prover a disponibilidade e acessibilidade às informações armazenadas do SIGE, mantendo os níveis de segurança necessários;

IV - providenciar autorizações de acesso ao SIGE, a partir de prévia deliberação da Coordenação do GGSIGE/MME e de acordo com a necessidade de condução das tarefas, considerando o princípio dos privilégios mínimos (acesso exclusivo para as transações aderentes à execução de tarefas específicas); e

V - atestar o recebimento de produtos e serviços que integram o Painel de Controle de Indicadores Estratégicos do MME relacionados com a sua área de competência.

Art. 9º Ao Gestor Administrativo incumbe:

I - validar o recebimento de produtos e serviços que integram o projeto: Painel de Controle de Indicadores Estratégicos do MME devidamente aprovados pela Equipe de Definição de Fontes de Dados e Validação de Indicadores e atestados pelo Gestor Técnico e o Gestor Tecnológico;

II - aprovar e assinar relatórios técnicos e outros documentos necessários ao recebimento dos produtos e serviços contratados e submetê-los à aprovação final da Coordenação do GGSIGE;

III - analisar, avaliar e emitir parecer sobre assuntos de natureza administrativa relacionados ao desenvolvimento do SIGE; e

IV - executar outras atividades correlatas.

Art. 10. À Equipe de Definição de Fontes de Dados e Validação de Indicadores compete:

I - definir a captação e composição de dados e informações contidos no Painel de Controle de Indicadores Estratégicos do MME;

II - oferecer subsídios técnicos ao Coordenador Técnico do GGSIGE que auxiliem na definição e captação de indicadores de desempenho estratégico do MME nas respectivas áreas de competências;

III - validar e manter atualizados os indicadores estratégicos do Ministério relacionados com a respectiva área de atuação;

IV - monitorar os indicadores sob sua responsabilidade, articulando-se com os responsáveis pelos dados, no que diz respeito à concisão, à coerência e à pertinência das informações prestadas e à observância aos prazos estabelecidos;

V - atestar o recebimento de produtos e serviços que integram o Painel de Controle de Indicadores Estratégicos do MME relacionados com a sua área de competência, ou seja, em relação aos produtos pertinentes à Unidade Organizacional que representam; e

VI - executar outras atividades correlatas.

Art. 11. Cabe ao Secretário-Executivo propor o direcionamento do Sistema de Informações Estratégicas, em conjunto com a Coordenação do GGSIGE/MME, bem como realizar a validação final dos indicadores estratégicos do MME que devem compor o Sistema, em observância às determinações do titular desta Pasta.

Art. 12. O GGSIGE/MME deverá concluir seus trabalhos no prazo de cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.

Art. 13. Os integrantes da Coordenação do GGSIGE/MME ficam autorizados a interagir com as entidades vinculadas ao Ministério e demais agentes do setor, para estabelecer procedimentos de transferência de informações imprescindíveis à estruturação de indicadores estratégicos do MME, no Sistema, no formato definido pelo Gestor de Tecnologia da Informação.

Art. 14. A participação no Grupo Gestor não acarretará qualquer tipo de remuneração.

Art. 15. As dúvidas suscitadas na aplicação destas normas serão resolvidas pela Coordenação do GGSIGE/MME.