Portaria SEFA nº 106 de 28/07/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 31 jul 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, arts. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: 2ª parcela de julho de 2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPI

PERÍODO: 2ª PARCELA DE JULHO DE 2009

em R$

MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
1.301,06
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
415,23
ACARÁ
170.098-7
664,37
AFUÁ
170.039-1
498,28
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
1.190,33
ALENQUER
170.027-8
858,14
ALMERIM
170.028-6
3.515,62
ALTAMIRA
170.076-6
4.263,03
ANAJÁS
170.040-5
498,28
ANANINDEUA
170.074-0
12.512,27
ANAPU
170.659-4
692,05
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
415,23
AURORA DO PARÁ
170.271-8
470,59
AVEIRO
170.029-4
553,64
BAGRE
170.041-3
387,55
BAIÃO
170.051-0
581,32
BANNACH
170.664-0
442,91
BARCARENA
170.052-9
17.384,31
BELÉM
170.001-4
56.748,15
BELTERRA
170.660-8
498,28
BENEVIDES
170.075-8
1.965,42
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
470,59
BONITO
170.094-4
332,18
BRAGANCA
170.086-3
1.079,60
BRASIL NOVO
170.283-1
581,32
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
387,55
BREU BRANCO
170.284-0
1.882,38
BREVES
170.042-1
1.356,42
BUJARU
170.096-0
387,55
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
415,23
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
415,23
CAMETÁ
170.053-7
747,41
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
5.896,27
CAPANEMA
170.084-7
1.605,56
CAPITÃO POÇO
170.069-3
636,69
CASTANHAL
170.003-0
4.179,99
CHAVES
170.043-0
553,64
COLARES
170.004-9
332,18
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
1.356,42
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
442,91
CUMARU DO NORTE
170.285-8
996,55
CURIONÓPOLIS
170.017-0
609,00
CURRALINHO
170.044-8
387,55
CURUÁ
170.678-0
359,87
CURUÇÁ
170.005-7
442,91
DOM ELIZEU
170.083-9
1.384,10
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
830,46
FARO
170.031-6
470,59
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
609,00
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
442,91
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
941,19
GURUPÁ
170.045-6
470,59
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
525,96
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
636,69
INHANGAPI
170.007-3
359,87
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
913,51
IRITUIA
170.070-7
442,91
ITAITUBA
170.032-4
3.183,43
ITUPIRANGA
170.020-0
830,46
JACAREACANGA
170.288-2
968,87
JACUNDÁ
170.021-9
1.051,92
JURUTI
170.033-2
553,64
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
359,87
MÃE DO RIO
170.071-5
553,64
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
304,50
MARABÁ
170.022-7
17.799,54
MARACANÃ
170.009-0
387,55
MARAPANIM
170.010-3
387,55
MARITUBA
170.675-6
2.242,24
MEDICILÂNDIA
170.077-4
830,46
MELGAÇO
170.046-4
415,23
MOCAJUBA
170.056-1
415,23
MOJU
170.057-0
996,55
MONTE ALEGRE
170.034-0
1.134,96
MUANÁ
170.105-3
442,91
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
442,91
NOVA IPIXUNA
170.666-7
415,23
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
359,87
NOVO PROGRESSO
170.289-0
1.577,88
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
1.162,65
ÓBIDOS
170.035-9
913,51
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
442,91
ORIXIMINÁ
170.036-7
7.335,74
OUREM
170.093-6
387,55
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
692,05
PACAJÁS
170.018-9
858,14
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
387,55
PARAGOMINAS
170.068-5
3.820,12
PARAUAPEBAS
170.019-7
26.796,20
PAU D'ARCO
170.296-3
415,23
PEIXE-BOI
170.088-0
332,18
PIÇARRA
170.670-5
553,64
PLACAS
170.661-6
525,96
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
415,23
PORTEL
170.048-0
1.245,69
PORTO DE MOZ
170.079-0
692,05
PRAINHA
170.037-5
636,69
PRIMAVERA
170.089-8
332,18
QUATIPURU
170.680-2
332,18
REDENÇÃO
170.059-6
2.408,34
RIO MARIA
170.060-0
913,51
RONDON PARÁ
170.081-2
1.162,65
RURÓPOLIS
170.030-8
636,69
SALINÓPOLIS
170.091-0
553,64
SALVATERRA
170.102-9
387,55
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
553,64
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
332,18
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
802,78
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
415,23
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
913,51
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
442,91
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
1.660,92
SANTARÉM
170.038-3
6.145,41
SANTARÉM NOVO
170.092-8
304,50
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
442,91
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
359,87
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
470,59
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
415,23
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
2.380,65
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
359,87
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
747,41
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
304,50
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
359,87
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
387,55
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
692,05
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
387,55
SAPUCAIA
170.672-1
525,96
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
553,64
SOURE
170.600-4
442,91
TAILÂNDIA
170.099-5
1.827,01
TERRA ALTA
170.277-7
332,18
TERRA SANTA
170.293-9
387,55
TOME-AÇU
170.095-2
1.273,37
TRACUATEUA
170.685-3
387,55
TRAIRÃO
170.294-7
581,32
TUCUMÃ
170.064-2
1.134,96
TUCURUÍ
170.026-0
14.366,97
ULIANÓPOLIS
170.280-7
1.301,06
URUARÁ
170.078-2
1.218,01
VIGIA
170.016-2
581,32
VISEU
170.082-0
498,28
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
609,00
XINGUARA
170.066-9
2.186,88
TOTAL
 
276.820,24