O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 1º safra no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2008/2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

Entre os elementos climáticos que mais influenciam a produção de feijão (Phaseolus vulgaris L.), podem-se salientar as temperaturas do ar muito baixas ou muito altas e deficit hídrico, durante as fases vegetativa e reprodutiva, e chuvas, por ocasião da colheita.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola de risco climático, identificar os municípios aptos ao cultivo e os períodos de semeadura com menor risco climático para a cultura do feijoeiro no Estado.

A faixa térmica ideal para a cultura do feijão é de 18 a 24ºC, para as cultivares de regiões tropicais. Para cultivares que se adaptam altitudes maiores, temperaturas médias de 15 a 21ºC, são consideradas ideais.

Para a escolha da época de semeadura de feijão, deve-se levar em consideração que o período de floração não coincida com períodos de ocorrência de temperaturas máximas maiores que 28ºC. Com o aumento da temperatura acima de 28ºC, há uma diminuição no rendimento e um aumento da variabilidade dos rendimentos.

Assim como as temperaturas elevadas, as baixas temperaturas também são prejudiciais à cultura, pois interferem no desenvolvimento vegetativo, inibindo ou retardando o crescimento.

As necessidades hídricas para se obter boas colheitas de feijão, variam de 200 a 350 mm durante o ciclo e, até 150 mm, para ciclos curtos de 75 dias. Neste caso, a precipitação adequada durante floração está entre 20 e 70 mm.

O estádio de desenvolvimento mais sensível à deficiência hídrica é a floração. Dentro desse estádio, o período entre o início da floração e a floração plena, tem se mostrado mais crítico quanto ao deficit de água.

Os excessos hídricos, além de seus efeitos diretos, têm efeito secundário, pois tendem a favorecer o desenvolvimento de doenças, quando aliados a temperaturas favoráveis na maturação trazem problemas inerentes à colheita, assim como à qualidade do produto.

Foram utilizados, na elaboração do zoneamento, dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas existente no Estado, e das estações pluviométricas da ANA (Agência Nacional das Águas).

As variáveis consideradas foram: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima, umidade do ar e precipitação pluvial. Os índices utilizados para delimitar os períodos de semeadura do feijão foram determinados por meio de revisão bibliográfica, juntamente com as respostas biológicas observadas por técnicos da Epagri em experimentos. Muitas informações sobre fenologia, ciclo, cultivares, entre outras, foram retiradas da avaliação de cultivares.

Foram realizadas simulações para cultivares de ciclos precoce, intermediário e tardio.

As variáveis climáticas pertinentes aos critérios modelados para a cultura do feijão foram:

a) durante o florescimento e o decêndio seguinte, a temperatura média das máximas deve ser menor que 30ºC, com probabilidade de ocorrência superior a 80%;

b) durante todo o ciclo da cultura, a probabilidade de ocorrência de geada deve ser inferior a 20%.

Foi efetuado um balanço hídrico para a cultura, considerando-se os solos tipos 1, 2 e 3 com, respectivamente, as seguintes capacidades de água disponível: 30, 45 e 60 mm. Considerou-se um ciclo total da cultura de 90 dias. O balanço hídrico foi simulado para todo o ciclo da cultura. Foram também estimados os índices de satisfação das necessidades de água da cultura (ISNA), que é expresso pela relação entre a evapotranspiração real (Etm) e a evapotranspiração máxima da cultura, sendo esta calculada pelo método de Thornthwaite.

Para a definição do risco climático, considerou-se os seguintes critérios:

ISNA> 0,65 - favorável

0,65> ISNA> 0,55 - intermediário;

ISNA < 0,55 - desfavorável.

Foram realizadas simulações para períodos decendiais de semeadura e considerados os valores do ISNA no período fenológico de florescimento e enchimento de grãos (período mais crítico quanto à deficiência hídrica), com freqüência maior que 80%.

Esses valores foram associados à localização geográfica da respectiva estação climatológica e espacializados, para delimitação das áreas aptas e definição dos períodos de semeadura.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático contempla como aptos ao cultivo do feijão 1ª safra os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existente nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

CICLO PRECOCE

EMBRAPA: BRS 9435 COMETA, JALO PRECOCE e BRS RADIANTE.

FT Sementes: FTS SOBERANO, FTS MAGNÍFICO e FTSNATIVO.

CICLO INTERMEDIÁRIO

EMBRAPA: BRSMG PIONEIRO, BRS TIMBÓ, BRS VALENTE, DIAMANTE NEGRO, PÉROLA, BRS PONTAL, BRS REQUINTE, BRS CAMPEIRO, BRS HORIZONTE, BRS SUPREMO e BR IPAGRO 1 (MACANUDO).

EPAGRI: SCS 202 GUARÁ.

FEPAGRO: Rio Tibagi.

IAPAR: IAPAR 81, IPR Uirapuru, IPR Juriti, IPR Graúna, IPR Tiziu, IPR Siriri.

CICLO TARDIO

EMBRAPA: BRS VEREDA e BRS GRAFITE.

Notas:

1) Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de feijão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios aptos ao cultivo de feijão 1ª safra foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.