Portaria STF nº 106 de 09/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2006

Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 1.552.100,00 (Um milhão, quinhentos e cinqüenta e dois mil e cem reais).

A MINISTRA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, no art. 4º da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, e na Portaria nº 5/SOF/MP, de 29 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 1.552.100,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e dois mil e cem reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ELLEN GRACIE

ANEXO I

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1.552.100  
    ATIVIDADE               
02 131 0565 2549 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL              1.471.500 
02 131 0565 2549 0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL 90 100 1.471.500 
02 331 0565 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              80.600 
02 331 0565 2011 0001 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 90 100 80.600 
    TOTAL - FISCAL              1.552.100 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.552.100 

ANEXO II

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1.552.100  
    ATIVIDADE               
02 061 0565 6359 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL              1.471.500 
02 061 0565 6359 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL 90 100 1.471.500 
02 306 0565 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              80.600 
02 306 0565 2012 0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 90 100 80.600 
    TOTAL - FISCAL              1.552.100 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.552.100