Portaria TJDFT nº 106 de 16/02/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2004

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao exercício financeiro de 2004.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar - LRF nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao exercício financeiro de 2004.

§ 1º O desembolso mensal dos gastos com os grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA - nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, observará os valores fixados no anexo deste ato.

Art. 2º Os Créditos Adicionais que vierem a ser aprovados, relativos aos grupos de despesas relacionados no § 1º, terão seus valores incorporados ao anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do corrente exercício financeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NATANAEL CAETANO

ANEXO
16.000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2004

   R$ 
ATÉ O MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTO LIMITE MENSAL 
JANEIRO 80.242.785,85 8.626.916,00 88.869.701.85 
FEVEREIRO 125.081.315,00 18.626.916,00 143.708.231,00 
MARÇO 173.082.015,00 28.126.916,00 201.208.931,00 
ABRIL 221.082.715,00 36.226.916,00 257.309.631,00 
MAIO 269.062.715,00 44.226.916,00 313.289.631,00 
JUNHO 322.042.715,00 52.000.000,00 374.042.715,00 
JULHO 372.042.715,00 61.500.000,00 433.542.715,00 
AGOSTO 422.042.715,00 70.000.000,00 492.042.715,00 
SETEMBRO 471.042.715,00 76.500.000,00 547.542.715,00 
OUTUBRO 520.042.715,00 83.900.000,00 603.042.715,00 
NOVEMBRO 563.042.715,00 90.000.000,00 653.042.715,00 
DEZEMBRO 613.231.804,00 103.523.000,00 716.754.804,00