A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 15, de 24 de julho de 2009, do Município de Serrinha, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.273, de 11 de agosto de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002791/2009-14,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Serrinha, zona rural, Comunidades: Pimentas, Várzea Grande, Pedra de Fogo, Baixa Verde, Gameleira, Lagoa do Feijão, Bom Pasto, Capivara, Boca de Picada, Lagoa do Meio, Espinho, Lagoa Nova, São Luis, Jacu-Mirim de Cima, Pendências, Poço Doce, Porteirinha, Catana, Camboeiro e Lagoa do Espinho, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de julho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE