A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 6, de 4 de maio de 2009, do Município de Porto do Mangue, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.166, de 28 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002793/2009-03,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Porto do Mangue, zona urbana, Bairro Centro, Ruas: Joaquim Serafim de Souza, José Alves Maia, Nossa Senhora Auxiliadora, Projetada I, II e III, Manoel Lucas, Santo Antonio e Henrique Barbosa; Travessas: José Alves Maia, José Barbosa e Joaquim Serafim de Souza; zona rural, Localidades: Logradouro, Praia do Rosado e Praia da Pedra Grande; Assentamentos: Planalto, Alto das Graças, Carajás, Tocantins e Rio Doce, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 04 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE