O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 241, de 7 de abril de 2008, do Município de Mamonas, devidamente homologado pelo Decreto de 8 de maio de 2008, do Estado de Minas Gerais, Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000404/2008-16, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 739, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Mamonas, zona urbana e zona rural nas comunidades de Havana, Melada, Riacho de Areia, Galheiros, Urubú, Pedra Redonda, Junco, Caraíbas de Baixo, Paus Preto, Barreiro da Cruz, Furadinho, Jacu, Jibóia, Riacho das Pedras, Pinhão, Morro Agudo, Salinas, Várzea da Conceição, Limoeiro, Roçado Velho e Enchu por mais sessenta dias, contados a partir de 7 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA