O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do Art. 2º, do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e considerando o que consta do Processo nº 67400.003234/2006-71, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 39-21 "Instrução Reguladora do Quadro Especial de Sargentos", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 508/GM3, de 05 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 131-E, de 9 de julho de 2001, Seção 1, página 07.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO