A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 8, de 3 de julho de 2009, do Município de Pedra Preta, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.266, de 31 de julho de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003009/2009-76,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Pedra Preta, zona rural, Localidades: Olho D'água do Capim, Baixa dos Angicos, São José do Seridó, Gruta Funda, Toco Preto, Ubaeira, Amarela, Serra do Lombo, Pajeú, Mundo Novo, Salgadinho, Estribaria, Caatinga de Areia, Assentamentos: Canto Comprido, São Pedro e Boa Vista, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 03 de julho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE