O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e na Portaria MEC nº 1.595, de 31 de maio de 2002, e, ainda, tendo em vista o que consta do Processo nº 23117.004699/2007-50, resolve:

Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, a vaga de Auxiliar em Administração com as seguintes especificações:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD