A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 05, de 04 de maio de 2009, do Município de Prata do Piauí, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002760/2009-55,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Prata do Piauí, zona urbana: Bairros: Centro, Piçarra, Veloso, Trizidela, Chapadinha; zona rural: Localidades: Canto Alegre, Vista Alegre, Residência, Prata Velha, Goiabeira, Lagoa Grande, São Carlos, Malhada Bonita, Lagoa Seca, Cabrinhas e Caatinga de Porco, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 04 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE