O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 001, de 4 de fevereiro de 2008, do Município de Alagoa, devidamente homologado pelo Decreto de 8 de maio de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001487/2008-61, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Alagoa, zona urbana, bairro Centro, ruas Capitão Manoel Borges Pinto e Gumercindo Ferreira Pinto; zona rural, bairros Corguinho, Gomeira, Grama, Rio Acima, Condado, Serra dos Borges, Itaoca, Pedreira e Quilombo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA