Portaria ST nº 1054 DE 20/02/2015
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 23 fev 2015
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2015.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com -café cru, para o período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2015, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 Kg em Dólar
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 181,5000 | US$ 111,5000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação