O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 do Anexo I ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta dos Processos nºs 01-01/1855/2004, 06-11/3381/2004 e 07- 01/18323/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 40-4 "Viagem ao Exterior de Servidores Civis da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nºs 167/GM6, de 12 de março de 1997, e 473/GM6, de 23 de julho de 1998, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 1997; e nº 140, de 24 de julho de 1998.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO