O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, para o período de 16 a 22 de fevereiro de 2015, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação