O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA nº 10.045/2009,

Resolve:

Art. 1º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Apoio ao Programa Justiça Comunitária em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio ao Programa Justiça Comunitária.

Art. 2º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria do Sistema Múltiplas Portas de Acesso à Justiça para o Núcleo de Apoio ao Programa Justiça Comunitária.

Art. 3º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria do Sistema Múltiplas Portas de Acesso à Justiça em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Centro de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária.

Art. 4º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Apoio ao Programa Justiça Comunitária para a Coordenadoria do Sistema Múltiplas Portas de Acesso à Justiça.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES