O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 17.538, de 29 de novembro de 2007, do Município de Aracruz, devidamente homologado pelo Decreto nº 1824-S, de 10 de dezembro de 2007, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003342/2007-13, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Aracruz, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA