O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 306, de 7 de fevereiro de 2008, do Município de Choró, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.232, de 13 de março de 2008, do Estado do Ceará,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000488/2008-98, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 695, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 24 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Choró, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 07 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA