O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições, e

Considerando a transferência das instalações da IFE 06 - Substituição Tributária para o novo prédio-sede da SEFAZ,

Resolve:

Art. 1º A partir de 29 de fevereiro de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 06 - Substituição Tributária deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:

I - o atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada nº 2º andar do referido prédio-sede;

II - o atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado nº 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.

Art. 2º Nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 06 em seu endereço atual (Av. Visconde do Rio Branco nº 55/6º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012

CELINO CESÁRIO MOURA

Subsecretário - Adjunto de Fiscalização