Portaria MEC nº 1.050 de 07/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2007
Aprova, em extrato, os instrumentos de avaliação do INEP para credenciamento de instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a oferta da modalidade de educação a distância.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e os Decretos nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e o Parecer CNE/CES nº 197/2007, conforme consta do Processo nº 23001.000131/2007-67, resolve
Art. 1º Aprovar, em extrato, os Instrumentos de Avaliação do INEP para o credenciamento de instituições de educação superior e de pólos de apoio presencial, para a oferta da modalidade de educação a distância, anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os instrumentos a que se referem o art. 1º serão utilizados na avaliação de todas as propostas de credenciamento institucional e dos respectivos pólos de apoio presencial, para a modalidade de educação superior a distância, dos sistemas federal, estadual e municipal de ensino, e serão disponibilizados na página eletrônica do MEC, em www.mec.gov.br opção educação a distância.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÂO SUPERIOR A DISTÂNCIA - EXTRATO
| Categorias de Avaliação | Pesos |
| 1. Organização institucional para educação a distância (12 indicadores) | 40 |
| 2. Corpo social (11 indicadores) | 35 |
| 3. Instalações físicas (07 indicadores) | 25 |
| Total | 100 |
| Dimensão 1 - Organização Institucional para Educação a Distância | |
| 1 | Missão institucional para atuação em EAD |
| 2 | Planejamento de Programas, Projetos e Cursos a distância |
| 3 | Plano de Gestão para a Modalidade da EAD |
| 4 | Unidade responsável para a gestão de EAD |
| 5 | Planejamento de Avaliação Institucional (Auto-Avaliação) para EAD |
| 6 | Representação docente, tutores e discente |
| 7 | Estudo para implantação dos pólos de apoio presencial |
| 8 | Experiência da IES com a modalidade de educação a distância |
| 9 | Experiência da IES com a utilização de até 20% da carga horária dos cursos superiores presenciais na modalidade de educação a distância |
| 10 | Sistema para gestão acadêmica de EAD |
| 11 | Sistema de controle de produção e distribuição de material didático (logística). |
| 12 | Recursos financeiros |
| Dimensão 2 - Corpo Social | |
| 1 | Programa para formação e capacitação permanente dos docentes |
| 2 | Programa para formação e capacitação permanente dos tutores |
| 3 | Produção científica |
| 4 | Titulação e formação do docente do coordenador de EAD da IES |
| 5 | Regime de trabalho do coordenador de EAD da IES |
| 6 | Corpo técnico-administrativo para atuar na gestão em EAD |
| 7 | Corpo técnico-administrativo para atuar na área de infra-estrutura tecnológica em EAD |
| 8 | Corpo técnico-administrativo para atuar na área de produção de material didático para EAD. |
| 9 | Corpo técnico-administrativo para atuar na gestão das bibliotecas dos pólos de apoio presencial |
| 10 | Regime de trabalho |
| 11 | Política para formação e capacitação permanentes do corpo técnico-administrativo |
| Dimensão 3 - Instalações físicas | |
| 1 | Instalações administrativas |
| 2 | Infra-estrutura de serviços |
| 3 | Recursos de TIC (audiovisuais e multimídia) |
| 4 | Plano de expansão e atualização de equipamentos |
| 5 | Biblioteca: instalações para gerenciamento central das bibliotecas dos pólos de apoio presencial e manipulação do acervo |
| 6 | Biblioteca: informatização do sistema de bibliotecas (administração das bibliotecas dos pólos de apoio presencial) |
| 7 | Biblioteca: política de aquisição, expansão e atualização do acervo das bibliotecas dos pólos de apoio presencial |
| Requisitos legais Condições de acesso para portadores de necessidades especiais (Dec. N. 5.296/2004, a vigorar a partir de 2009) | |
| Convênios, parcerias e acordos celebrados com outras instituições | |
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PÓLOS DE PARA A OFERTA DE EDUCAÇÂO SUPERIOR A DISTÂNCIA - EXTRATO
Descrição detalhada das informações do pólo.
| Organização Institucional para Educação a Distância | |
| 1 | Planejamento e Implantação do Pólo |
| 2 | Justificativa para a Implantação do Pólo |
| Corpo Social | |
| 1 | Titulação acadêmica do coordenador do pólo |
| 2 | Experiência acadêmica e administrativa do coordenador do pólo |
| 3 | Vínculo de trabalho do coordenador do pólo |
| 4 | Titulação dos tutores |
| 5 | Qualificação e formação dos tutores em EAD |
| 6 | Corpo técnico e administrativo de apoio às atividades acadêmico-administrativas do pólo |
| Infra-Estrutura | |
| 1 | Instalações administrativas |
| 2 | Salas de aula/tutoria |
| 3 | Sala para a coordenação do pólo |
| 4 | Sala para tutores |
| 5 | Auditório/Sala de conferência |
| 6 | Instalações sanitárias |
| 7 | Áreas de convivência |
| 8 | Recursos de informática |
| 9 | Recursos de TIC (audio-visuais e multimídia) |
| 10 | Biblioteca: instalações para o acervo e funcionamento |
| 11 | Biblioteca: instalações para estudos individuais e em grupo |
| 12 | Biblioteca: Livros da bibliografia básica |
| 13 | Biblioteca: Livros da bibliografia complementar |
| 14 | Biblioteca: Periódicos especializados |
| 15 | Laboratórios especializados |
| Requisitos legais | |
| Condições de acesso para portadores de necessidades especiais (Dec. N. 5.296/2004, a vigorar a partir de 2009) | |
| Convênios, parcerias e acordos celebrados com outras instituições (responsabilidade pelo pólo) | |
| Previsão de realização de atividades presenciais obrigatórias Condições para a realização das atividades presenciais obrigatórias | |