O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 2392/2011, de 18 de janeiro de 2011, de Cesário Lange; nº 021, de 17 de janeiro de 2011, de Lençóis Paulista; nº 7.544, de 04 de fevereiro de 2011, de Mauá; nº 1.295, 17 de janeiro de 2011, de Mombuca e nº 001, de 18 de janeiro de 2011, de Torrinha, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000124/2011-11; 59050.000139/2011-71; 59050.000135/2011-93; 59050.000104/2011-32 e 59050.000125/2011-58, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE. HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA