O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MAPA nº 19, de 3 de março de 2011, publicada no DOU, de 4 de março de 2011, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das ações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA/CSG/DCA 21000.009959/2011-41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MENDES GARCIA NETO