A Ministra do Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e no art. 6º-A do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Alterar o inciso V do art. 1º da Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º

V - celebrar e aprovar, no âmbito do MinC, contratos, convênios, acordos e ajustes e seus termos aditivos, exceto nas hipóteses de que trata o art. 6º A do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 , incluído pelo Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 .

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA