Portaria SUTRI nº 105 de 04/08/2011
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 ago 2011
Altera a Portaria SUTRI nº 104, de 29 de julho de 2011, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de 1º de agosto de 2011 a 31 de dezembro de 2011.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo IV da Portaria Sutri nº 104, de 29 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| (...) | (...) | (...) |
| 15 | 13.823.433 | Osimar Ribeiro da Silva |
| (...) | (...) | (...) |
"(NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação