O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial nº 156/MB, de 03 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Suspender a emissão de Certificado nas Regras II/3 e III/3 para Mestre de Cabotagem (MCB), Contramestre (CTR) e Condutor de Máquinas (CDM), com base no exercício, até 09 de junho de 1998, como Comandante ou Imediato, Chefe ou Subchefe de Máquinas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 66, de 16 de julho de 2003, da Diretoria de Portos e Costas.

Vice-Almirante EDUARDO BACELLAR

LEAL FERREIRA