Portaria SEFA nº 105 de 28/07/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 31 jul 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, arts. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 09 a 22.07.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 09 a 22.07.2009

em R$

MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
187.160,07
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
59.731,94
ACARÁ
170.098-7
95.571,10
AFUÁ
170.039-1
71.678,32
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
171.231,55
ALENQUER
170.027-8
123.446,00
ALMERIM
170.028-6
505.730,40
ALTAMIRA
170.076-6
613.247,89
ANAJÁS
170.040-5
71.678,32
ANANINDEUA
170.074-0
1.799.922,38
ANAPU
170.659-4
99.553,23
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
59.731,94
AURORA DO PARÁ
170.271-8
67.696,20
AVEIRO
170.029-4
79.642,58
BAGRE
170.041-3
55.749,81
BAIÃO
170.051-0
83.624,71
BANNACH
170.664-0
63.714,07
BARCARENA
170.052-9
2.500.777,11
BELÉM
170.001-4
8.163.364,79
BELTERRA
170.660-8
71.678,32
BENEVIDES
170.075-8
282.731,17
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
67.696,20
BONITO
170.094-4
47.785,55
BRAGANCA
170.086-3
155.303,04
BRASIL NOVO
170.283-1
83.624,71
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
55.749,81
BREU BRANCO
170.284-0
270.784,78
BREVES
170.042-1
195.124,33
BUJARU
170.096-0
55.749,81
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
59.731,94
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
59.731,94
CAMETÁ
170.053-7
107.517,49
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
848.193,51
CAPANEMA
170.084-7
230.963,49
CAPITÃO POÇO
170.069-3
91.588,97
CASTANHAL
170.003-0
601.301,50
CHAVES
170.043-0
79.642,58
COLARES
170.004-9
47.785,55
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
195.124,33
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
63.714,07
CUMARU DO NORTE
170.285-8
143.356,65
CURIONÓPOLIS
170.017-0
87.606,84
CURRALINHO
170.044-8
55.749,81
CURUÁ
170.678-0
51.767,68
CURUÇÁ
170.005-7
63.714,07
DOM ELIZEU
170.083-9
199.106,46
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
119.463,87
FARO
170.031-6
67.696,20
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
87.606,84
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
63.714,07
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
135.392,39
GURUPÁ
170.045-6
67.696,20
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
75.660,45
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
91.588,97
INHANGAPI
170.007-3
51.767,68
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
131.410,26
IRITUIA
170.070-7
63.714,07
ITAITUBA
170.032-4
457.944,85
ITUPIRANGA
170.020-0
119.463,87
JACAREACANGA
170.288-2
139.374,52
JACUNDÁ
170.021-9
151.320,91
JURUTI
170.033-2
79.642,58
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
51.767,68
MÃE DO RIO
170.071-5
79.642,58
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
43.803,42
MARABÁ
170.022-7
2.560.509,05
MARACANÃ
170.009-0
55.749,81
MARAPANIM
170.010-3
55.749,81
MARITUBA
170.675-6
322.552,46
MEDICILÂNDIA
170.077-4
119.463,87
MELGAÇO
170.046-4
59.731,94
MOCAJUBA
170.056-1
59.731,94
MOJU
170.057-0
143.356,65
MONTE ALEGRE
170.034-0
163.267,30
MUANÁ
170.105-3
63.714,07
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
63.714,07
NOVA IPIXUNA
170.666-7
59.731,94
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
51.767,68
NOVO PROGRESSO
170.289-0
226.981,36
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
167.249,42
ÓBIDOS
170.035-9
131.410,26
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
63.714,07
ORIXIMINÁ
170.036-7
1.055.264,23
OUREM
170.093-6
55.749,81
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
99.553,23
PACAJÁS
170.018-9
123.446,00
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
55.749,81
PARAGOMINAS
170.068-5
549.533,82
PARAUAPEBAS
170.019-7
3.854.701,03
PAU D'ARCO
170.296-3
59.731,94
PEIXE-BOI
170.088-0
47.785,55
PIÇARRA
170.670-5
79.642,58
PLACAS
170.661-6
75.660,45
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
59.731,94
PORTEL
170.048-0
179.195,81
PORTO DE MOZ
170.079-0
99.553,23
PRAINHA
170.037-5
91.588,97
PRIMAVERA
170.089-8
47.785,55
QUATIPURU
170.680-2
47.785,55
REDENÇÃO
170.059-6
346.445,24
RIO MARIA
170.060-0
131.410,26
RONDON PARÁ
170.081-2
167.249,42
RURÓPOLIS
170.030-8
91.588,97
SALINÓPOLIS
170.091-0
79.642,58
SALVATERRA
170.102-9
55.749,81
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
79.642,58
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
47.785,55
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
115.481,75
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
59.731,94
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
131.410,26
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
63.714,07
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
238.927,75
SANTARÉM
170.038-3
884.032,67
SANTARÉM NOVO
170.092-8
43.803,42
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
63.714,07
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
51.767,68
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
67.696,20
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
59.731,94
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
342.463,11
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
51.767,68
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
107.517,49
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
43.803,42
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
51.767,68
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
55.749,81
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
99.553,23
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
55.749,81
SAPUCAIA
170.672-1
75.660,45
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
79.642,58
SOURE
170.600-4
63.714,07
TAILÂNDIA
170.099-5
262.820,52
TERRA ALTA
170.277-7
47.785,55
TERRA SANTA
170.293-9
55.749,81
TOME-AÇU
170.095-2
183.177,94
TRACUATEUA
170.685-3
55.749,81
TRAIRÃO
170.294-7
83.624,71
TUCUMÃ
170.064-2
163.267,30
TUCURUÍ
170.026-0
2.066.725,04
ULIANÓPOLIS
170.280-7
187.160,07
URUARÁ
170.078-2
175.213,68
VIGIA
170.016-2
83.624,71
VISEU
170.082-0
71.678,32
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
87.606,84
XINGUARA
170.066-9
314.588,20
TOTAL
 
39.821.291,64