O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na área ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, visando o apoio financeiro para a realização da I Reunião Regional do Programa Esporte e Lazer da Cidade - Região Sudeste, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Unidade Gestora: 153056 Gestão: 15227

Programa: Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer Ação: Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer - Nacional

Natureza da despesa: 33.90.39

Fonte: 100

Valor: R$ 251.847,62 (Duzentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal Fluminense deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON