O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 1ª safra no Estado de São Paulo ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O cultivo do feijão de 1ª safra, conhecida também como safra das águas, é realizado com semeaduras concentradas a partir de agosto até dezembro. Dentre os elementos climáticos que mais influenciam na produção desta cultura salientam-se a temperatura, a precipitação pluvial e a radiação solar. A temperatura é o elemento climático que mais exerce influência sobre a porcentagem de vingamento de vagens. Por um lado, altas temperaturas têm efeito prejudicial sobre o florescimento e a frutificação do feijoeiro. Por outro lado, temperaturas baixas reduzem os rendimentos de feijão, por provocar abortamento de flores, que por sua vez pode, também, resultar em falhas nos órgãos reprodutores masculino e feminino. Altas temperaturas acompanhadas de baixa umidade relativa do ar e ventos fortes têm maior influência no pegamento e retenção de vagens.

O feijão é mais suscetível à deficiência hídrica durante a floração e o estádio inicial de formação das vagens. O período mais crítico se situa entre 15 dias antes da floração e a floração plena. Ocorrendo déficit hídrico, haverá queda no rendimento devido à redução do número de vagens por planta e, em menor escala, à diminuição do número de sementes por vagem.

O efeito negativo causado pela diminuição de água pode ser minimizado conhecendo-se as características pluviais de cada região e o comportamento das culturas em suas distintas fases fenológicas, ou seja, semeando naqueles períodos em que a probabilidade de diminuição da precipitação pluvial é menor durante, principalmente, a fase de florescimento-enchimento de grãos.

Em função das grandes variabilidades climáticas, principalmente quanto ao volume e distribuição das chuvas, este zoneamento teve como objetivo identificar as regiões com menor risco de adversidades climáticas para a cultura do feijão de primeira safra no Estado de São Paulo, definindo-se épocas de semeadura para cada ciclo de cultivar e para os três tipos de solos (arenosos, médios e argilosos). Para a regionalização dos riscos climáticos e definição das melhores épocas de semeadura, foram utilizados um modelo específico de balanço hídrico da cultura e um Sistema de Informações Geográficas (SIG), específico.

Ao modelo de balanço hídrico foram incorporadas as seguintes variáveis agroclimáticas:

a) dados diários de precipitação pluviométrica registrados nos postos que apresentavam séries históricas mínimas de pelo menos 15 anos, disponíveis no Estado; e

b) evapotranspiração potencial média decendial estimada para cada posto climatológico, aplicando-se o método de Thornthwaite; e

c) coeficientes de cultura (Kc) determinados em condições de campo e calculados valores médios para períodos de dez dias durante o ciclo fenológico da cultura;

Para realização das simulações de épocas de semeadura, foi considerada ainda a duração média do ciclo e das fases fenológicas das cultivares precoces e intermediárias.

Para quantificação da disponibilidade de água dos solos, estes foram agrupados segundo a capacidade de armazenamento de água. Considerando a profundidade efetiva das raízes de 50cm, as reservas úteis máximas foram estimadas em:

1) 30mm para os solos Tipo 1, com baixa capacidade de armazenamento de água;

2) 40mm para os solos Tipo 2, com média capacidade de armazenamento de água; e

3) 50mm para os solos Tipo 3, com alta capacidade de armazenar água.

Combinando-se os tipos dos solos e os ciclos das cultivares, foram efetuadas simulações para 15 épocas de semeadura, espaçadas de dez dias, entre os meses de agosto a dezembro. Para cada data e para cada posto pluviométrico, o modelo estimou o Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA), definido pela relação entre Evapotranspiração Real (ETr) e a Evapotranspiração Máxima da cultura do feijão (ETm), para quantificar a oferta de água da cultura.

A definição das áreas de maior ou menor risco climático foi associada à ocorrência de déficit hídrico, expressa pelo ISNA médio, na fase de floração e enchimento de grãos, considerada a fase mais crítica do desenvolvimento.

Em seguida, realizou-se a análise freqüencial, para a obtenção da freqüência de ocorrência de 80% dos Índices de Necessidade de Água (ISNA) na fase de floração e enchimento de grãos. Esses valores foram georreferenciados por meio da latitude e longitude e, com o uso do SIG, foi possível estimar o ISNA para cada ponto da superfície do Estado. Os mapas resultantes de cada simulação apresentam as seguintes classes de risco, de acordo com o ISNA obtido:

1) Área Favorável: ISNA ? 0,55;

2) Área Intermediária: 0,55> ISNA ? 0,45; e

3) Área Desfavorável: ISNA < 0,45.

A mesma análise freqüencial foi realizada para as seguintes variáveis térmicas e hídricas, sendo determinados os limites para delimitação das zonas favoráveis:

a) temperatura média durante todo o ciclo igual ou superior a 10ºC;

b) temperatura máxima média na fase de florescimento e produção igual ou inferior a 30ºC; e

c) probabilidade de ocorrência de excesso de chuvas na colheita (50mm em pelo menos 3 a cada 5 dias) igual ou inferior a 25%. Esta análise foi feita nos três qüinqüídios subseqüentes ao final do ciclo, visto que os períodos de semeadura têm duração de 10 dias cada um.

Como a disponibilidade de dados de temperatura é limitada a um número relativamente pequeno de localidades em relação à de totais de chuva, utilizou-se um modelo de regressão linear múltipla para estimar as temperaturas médias mensais, em função da latitude e da altitude, para as localidades em que não se dispunha desses dados.

Os testes de atendimento das restrições térmicas e da possibilidade de excesso de chuvas na colheita foram feitos apenas no caso de atendimento hídrico satisfatório (ISNA ? 0,55).

Com a aplicação de funções de Modelagem Numérica de Terreno, como interpoladores ou estimadores matemáticos e também da aplicação de Linguagem Espacial de Processamento Algébrico, foi possível estimar, espacializar e efetuar cruzamentos das variáveis analisadas para elaboração do mapa final que representou as áreas de risco de semeio da cultura do feijão primeira safra no Estado de São Paulo.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de São Paulo contempla como aptos ao cultivo do feijão 1ª safra os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/65); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Precoce: CATI - Carioca Precoce; EMBRAPA - BRS 9435 Cometa; FT - FTS Soberano, FTS Magnífico e FTS Nativo; Ciclo Intermediário: EMBRAPA - BRS Campeiro, BRS Grafite, BRS Horizonte, BRS Pontal, BRS Radiante, BRS Requinte, BRS Supremo, BRS Timbó, BRS Valente, BRS Vereda, BRS Pitanga, Aporé, Diamante Negro, Engopa 201 Ouro, Jalo Precoce, Pérola; IAC - Carioca, IAC-Apuã, IAC-Ybaté, IAC-Votuporanga, IAC-Tunã, IAC Carioca, IAC Carioca Eté, IAC Carioca-Tybatã e IAC-Una; IAPAR - IAPAR 31, IAPAR 81, IPR Juriti e IPR Uirapuru, IPR Eldorado (para cultivo específico nas regiões sujeitas à ocorrência de mosaico dourado), IPR Tiziu e IPR Siriri.

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de São Paulo aptos ao cultivo de feijão 1ª safra, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de feijão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.