O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 do Anexo I ao Decreto no 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 00-01/965/2003, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 35-8 "Cumprimento de Missões no Exterior por Militares da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nºs 342/GM6, de 21 de maio de 1998, 735/GC6, de 17 de setembro de 2001, 863-A/GC6, de 29 de novembro de 2002, e 25/GC6, de 9 de janeiro de 2003, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 1998, Seção 1, página 90; nº 179, de 18 de setembro de 2001, Seção 1, página 15; nº 236, de 6 de dezembro de 2002, Seção 1, página 10; e nº 9, de 13 de janeiro de 2003, Seção 1, página 4.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será disponibilizada no Banco de Legislação da Aeronáutica - BLAER.