Portaria SE/MTE nº 105 de 30/01/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 02 fev 2004
Aprova as alterações de modalidade de aplicação do órgão 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A Secretária Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 08 - MTE, de 8 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2004 e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, do órgão 38901, para atender ao convênio firmado com o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação do órgão 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
ANEXO I38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
| ANEXO I | ACRÉSCIMO | |||||||
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MDO | IU | FTE | VALOR EM R$ 1,00 |
| 11.122.0102.2619.0001 | Apoio à Implementação de Política na área do Trabalho. | F | 3 | 50 | 176 | 2.500.000 | ||
| 11.128.0106.4572.0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | F | 3 | 90 | 100 | 2.500.000 | ||
| 5.000.000 | ||||||||
38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
| ANEXO II | REDUÇÃO | |||||||
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MDO | IU | FTE | VALOR EM R$ 1,00 |
| 11.122.0102.2619.0001 | Apoio à Implementação de Política na área do Trabalho. | F | 3 | 90 | 176 | 2.500.000 | ||
| 11.128.0106.4572.0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | F | 3 | 50 | 100 | 2.500.000 | ||
| 5.000.000 | ||||||||