RETIFICAÇÃO - DOE MG de 30.03.2021

Na ementa,

Onde se lê:

"Altera a Portaria SUTRI nº 1.045 , de 19 de março de 2021, que alterou a Portaria SUTRI nº 905 , de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária."

Leia-se:

"Altera a Portaria SUTRI nº 905 , de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária."

*Retificação em virtude de incorreção no original.