Portaria SUTRI nº 1049 DE 26/03/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 27 mar 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 905 , de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 6.218 a 6.234 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 905 , de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

6.218 Famox Famox 20MG com blx10 7896658000379 1057301440033 01.04.2021 a 02.06.2028
6.219 Soyfemme Soyfemme 150MG CAP 3blx10 7896658006005 1057302800025 01.04.2021 a 30.04.2028
6.220 Citalopram Citalopram 20MG 2blx14 (C1) 7896181911715 1057305430024 01.04.2021 a 21.02.2027
6.221 Risperidona Risperidona 1MG com blx20 (C1) 7896181916819 1057305390022 01.04.2021 a 24.02.2025
6.222 Talerc Talerc 10MG comr blx10 7896658003042 1057303640021 01.04.2021 a 27.11.2026
6.223 Rosuvastatina Rosuvastatina 10MG comr blx30 7896181920502 1057306230045 01.04.2021 a 13.02.2027
6.224 Rosuvastatina Rosuvastatina 20MG comr blx30 7896181920540 1057306230088 01.04.2021 a 13.02.2027
6.225 Trezor Trezor 20MG comr blx60 7896658035272 1057304140154 01.04.2021 a 27.02.2027
6.226 Levofloxacino Levofloxacino 500MG comr blx7 7896181920670 1057306560037 01.04.2021 a 05.08.2028
6.227 Aristab Aristab 10MG com blax10 (C1) 7896658016264 1057304250022 01.04.2021 a 09.04.2027
6.228 Carvedilol Carvedilol 3,125MG com blx15 7896181905615 1057305940014 01.04.2021 a 23.09.2029
6.229 Carvedilol Carvedilol 6,25MG com blx15 7896181906070 1057305940022 01.04.2021 a 23.09.2029
6.230 Montelucaste Montelucaste 4MG comm blax30 CL 7896181926757 1057307070106 01.04.2021 a 17.08.2025
6.231 Montelucaste Montelucaste 5MG comm blax30 CL 7896181926788 1057307070122 01.04.2021 a 17.08.2025
6.232 Resist Resist 500MG CAP Frx30 7896658024627 1057304660018 01.04.2021 a 08.12.2029
6.233 Carvedilol Carvedilol 12,5MG com blx15 7896181908906 1057305940030 01.04.2021 a 23.09.2029
6.234 Vasogard Vasogard 50MG com blx30 7896181907275 1057305880062 01.04.2021 a 23.01.2028

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de março de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 26 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação