O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67050.011470/2009-21,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do RICA 20-36 "Regimento Interno do Comando da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 1.220/GC3, de 30 de novembro de 2004, nº 91/GC3, de 14 de fevereiro de 2007, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União nº 230, de 1º de dezembro de 2004, Seção 1, página 68, e nº 33, de 15 de fevereiro de 2007, Seção 1, página 14.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) O Regimento Interno de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).