O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997,

Resolve:

Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 055 , de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 subseqüente, Seção 1, pág. 5, 3ª coluna, que aprova os regulamentos técnicos para a fixação dos padrões de identidade e qualidade para as bebidas alcoólicas por mistura licor, bebidas alcoólicas mista, batida, caipirinha, bebida alcoólica composta aperitivo e aguardente composta.

REINHOLD STEPHANES