Portaria PGF nº 1.047 de 16/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2009
Dispõe sobre a colaboração mútua entre Escritório de Representação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em São João del Rei/MG e a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ.
O Subprocurador-Geral Federal Substituto, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º O Escritório de Representação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em São João del Rei/MG e a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ prestarão colaboração mútua, sob a coordenação do responsável pela última.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ROBERTO BASSO