Portaria SEDEC nº 1.047 de 01/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2009

Reconhece situação de emergência no Município de Araripina-PE.

A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 011/2009, de 28 de abril de 2009, do Município de Araripina, devidamente homologado pelo Decreto no 33.428, de 27 de maio de 2009, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001669/2009-12,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Araripina, zona urbana, Bairros: Centro, Vila Santa Isabel, Alto da Boa Vista, Vila Santa Maria e Bairro Cavalete I; zona rural: nas Localidades: Lagoa de Dentro, Baixa Verde, Lagoa da Onça, Alto Novo, Vira Mão, Samambaia, Soares, Melancia, Torre, Minador, Simões, Marinheiro, Aperto, Cavaco, Jardim, Rancho Grande, Ipa, Baixa do Angical, Saco das Flores, Tamanduá, DNOCS, Barriguda, Campinas, Água Branca, Lagoinha, Gergelim, Rancharia, Lagoa do Barro e Nascente, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE