O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 15, de 29 de fevereiro de 2008, do Município de Palmas do Monte Alto, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.025, de 25 de abril de 2008, do Estado da Bahia, e Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001407/2008-77, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Palmas do Monte Alto, em todo a zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA