Portaria MS nº 1.047 de 15/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mai 2006

Aprova adesão de municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004, no Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 e nas Portarias nº 1.651, de 11 de agosto de 2004, e nº 2.587, de 6 de dezembro de 2004; resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de adesão de municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência, regular e automática, do valor mensal para a manutenção e/ou do valor integral para a implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, para os fundos de saúde correspondentes, nos termos da Portaria nº 2.587/GM, de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 15 de março de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Nº Cód IBGE Município UF 
01 293360 XIQUE-XIQUE BA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
02 293290 VALENÇA BA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Município UF 
03 291390 IPIAÚ BA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
04 291560 ITAMARAJU BA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
05 230850 MOMBAÇA CE 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
06 520540 CERES GO 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
07 210480 GRAJAÚ MA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
08 211050 SÃO BENTO MA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
09 314330 MONTES CLAROS MG 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
10 310730 BOCAIÚVA MG 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
11 310150 ALÉM PARAÍBA MG 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
12 316070 SANTOS DUMONT MG 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
13 311800 CONGONHAS MG 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
14 500320 CORUMBÁ MS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
15 500660 PONTA PORàMS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
16 500330 COXIM MS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
17 500570 NAVIRAÍ MS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
18 500830 TRÊS LAGOAS MS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
19 500630 PARANAÍBA MS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
20 500110 MS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
21 510340 CUIABÁ MT 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
22 510840 VÁRZEA GRANDE MT 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
23 150613 REDENÇÃO PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
24 150370 ITUPIRANGA PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
25 150140 BELÉM PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
04 10.000,00 480.000,00 40.000,00 04 50.000 200.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
26 150840 XINGUARA PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
27 150290 PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
28 150470 MOJU PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
29 150293 DOM ELISEU PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Município UF 
30 150618 RONDON DO PARÁ PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
31 150270 CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Município UF 
32 261450 SURUBIM PE 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
33 220800 PICOS PI 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
34 CAMPINA GRANDE PB 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
35 251210 POMBAL PB 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
36 330600 TRÊS RIOS RJ 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
37 330020 ARARUAMA RJ 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Município UF 
38 330580 TERESÓPOLIS RJ 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
39 330330 NITERÓI RJ 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
40 330575 TANGUÁ RJ 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
41 330080 CACHOEIRAS DE MACACU RJ 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
42 330030 BARRA DO PIRAÍ RJ 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
43 431740 SANTIAGO RS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
44 432240 URUGUAIANA RS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
45 431830 SÃO GABRIEL RS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
46 432260 VENÂNCIO AIRES RS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
47 431880 SÃO LOURENÇO DO SUL RS 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
48 420380 CANOINHAS SC 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
49 351380 DIADEMA SP 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00 

Nº Cód IBGE Município UF 
50 351340 CRUZEIRO SP 
MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO 
Unid. Valor Unitário Valor Total V.duodécimo Unid. Valor Unitário Valor Total 
01 10.000,00 120.000,00 10.000,00 01 50.000 50.000,00