O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que institui o Programa Farmácia Popular do Brasil;

Considerando a Portaria nº 2.587/GM, de 6 de dezembro de 2004, em especial o art. 8º, que institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil;

Considerando a Portaria nº 1.767, de 24 de julho de 2007, que constitui o Conselho Gestor do Programa Farmácia Popular do Brasil;

Considerando o Ofício nº 96 de 12 de março de 2010 da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - MG;

Resolve:

Art. 1º Desabilitar, o Município de Ribeirão das Neves da manutenção de uma unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil, por solicitação dele, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO