Portaria SUTRI nº 1044 DE 17/03/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 18 mar 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3138 a 3184, com a seguinte redação:

"

3138 Lata 300 a 360ml Maniacs iPA 204 6,07
3139 Lata 473ml Maniacs iPA 204 7,72
3140 vidro Descartável 301 a 375ml Maniacs iPA 204 7,18
3141 vidro Descartável 600ml Maniacs iPA 204 12,39
3142 Lata 300 a 360ml Maniacs Aloha 204 6,07
3143 Lata 473ml Maniacs Aloha 204 7,72
3144 vidro Descartável 301 a 375ml Maniacs Craft Lager 204 4,86
3145 vidro Descartável 600ml Maniacs Craft Lager 204 9,42
3146 vidro Descartável 301 a 375ml Maniacs Belgian Wit 204 7,18
3147 vidro Descartável 600ml Maniacs Belgina Wit 204 12,39
3148 Lata 300 a 360ml Brooklyn East iPA 204 9,80
3149 vidro Descartável 301 a 375ml Brooklyn East iPA 204 11,80
3150 Lata 300 a 360ml Brooklyn Lager 204 9,80
3151 vidro Descartável 301 a 375ml Brooklyn Lager 204 11,80
3152 Lata 473ml Morada Hop Arabica 204 11,80
3153 vidro Descartável 301 a 375ml Layback Lager 22 4,75
3154 vidro Descartável 301 a 375ml Layback Session iPA 22 7,50
3155 vidro Descartável 301 a 375ml Layback iPA 22 8,50
3156 Lata 473ml Proibida Puro Malte Pilsen 205 3,34
3157 vidro Descartável 600ml Laut De Leve Hop Lager 127 7,55
3158 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Laut De Leve Hop Lager 127 10,39
3159 Lata 473ml Hocus Pocus Alma 206 14,56
3160 vidro Descartável 500 a 550ml Hocus Pocus Alma 206 13,90
3161 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus Alma 206 17,12
3162 vidro Descartável 500 a 550ml Hocus Pocus APA Cadabra 206 17,92
3163 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus APA Cadabra 206 21,23
3164 Lata 473ml Hocus Pocus Day tripper 206 24,80
3165 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus Day tripper 206 31,32
3166 Lata 473ml Hocus Pocus Derealization 206 23,10
3167 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus Derealization 206 29,51
3168 Lata 473ml Hocus Pocus Ego Death 206 25,98
3169 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus Ego Death 206 35,31
3170 Lata 473ml Hocus Pocus Sentai 206 25,98
3171 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus Sentai 206 35,31
3172 vidro Descartável 500 a 550ml Hocus Pocus interstellar 206 20,40
3173 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus interstellar 206 26,26
3174 vidro Descartável 500 a 550ml Hocus Pocus Magic trap 206 17,92
3175 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus Magic trap 206 21,23
3176 Lata até 269ml Hocus Pocus orange Sunshine 206 9,21
3177 vidro Descartável 500 a 550ml Hocus Pocus orange Sunshine 206 14,94
3178 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus orange Sunshine 206 18,35
3179 vidro Descartável 500 a 550ml Hocus Pocus Pandora 206 15,31
3180 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus Pandora 206 18,35
3181 vidro Descartável 500 a 550ml Hocus Pocus Pineapple Express 206 18,31
3182 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus Pineapple Express 206 23,30
3183 Lata 473ml Hocus Pocus red Potion 206 21,32
3184 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Hocus Pocus red Potion 206 27,19

".

Art. 2º os itens 1306, 1307, 1523 e 1524 do Anexo i da Portaria Sutri nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

1306 vidro Descartável 500 a 550ml A Dama do Lúpulo 111 13,17
1307 vidro Descartável 500 a 550ml A rainha do trigo 111 8,69
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1523 vidro Descartável 500 a 550ml o rei dos Naipes 111 7,43
1524 vidro Descartável 500 a 550ml o valete Cervejeiro 111 9,95

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 204 a 206, com a seguinte redação:

"

204 17.965.117 Cervejaria Maniacs Ltda.
205 01.676.643 CBB - Sociedade Brasileira de Bebidas Ltda.
206 29.478.269 industria De Bebidas tres rios Ltda.

".

Art. 4º Ficam revogados os itens 581, 583, 1226 a 1228, 1754, 1992, 2013 a 2020 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019.

Art. 5º Fica revogado o item 31 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 20 de março de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação