O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 019, de 31 de março de 2008, do Município de Itororó, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.022, de 25 de abril de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001528/2008-19, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Itororó, zona rural, no distrito do Rio Meio, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 31 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA