Portaria TJDFT nº 1.040 de 24/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2010
Destina o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, criados de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
O Presidente do Tribunal de Justiça do distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, conforme PA nº 15661/2010,
Resolve:
Destinar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, criados de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:
| CJ/FC | Destinação |
| 01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria | 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria | |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz | |
| 01 (uma) FC-03, de Assistente | |
| 01 (uma) FC-01, de Executante |
DESEMBARGADOR OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA