O Diretor de Análise Técnica - Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 , combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 , e art. 23, inciso I alíneas "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 ,

Considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 440.000045/6119-93, sob o comando nº 348099415 e juntada nº 351095632,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Adesão das Patrocinadoras FUNDAÇÃO SEN JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A., nova razão social da CIA. DE CIMENTO PORTLAND POTY, incorporadora da CIMENTO SERGIPE S.A. - CIMESA e da CIMENTO POTY S.A.; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., incorporadora das empresas CIMENTO RIO BRANCO S.A., CIA. CIMENTO PORTLAND ITAÚ, CIMENTO TOCANTINS, ENGEMIX S.A. e da VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.; VOTOCEL INVESTIMENTOS LTDA., atual denominação da VOTOCEL FILMES FLEXÍVEIS LTDA.; VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S.A.; CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., atual denominação da CALMIT INDUSTRIAL LTDA.; FIBRIA CELULOSE S.A., atual denominação da VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S.A., incorporadora da ARACRUZ CELULOSE S.A., da VCP EXPORTADORA E PARTICIPAÇÕES S.A. e da VCP FLORESTAL S.A.; VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A., atual denominação da CIA. PARAIBUNA DE METAIS, incorporadora da COMPANHIA MINEIRA DE METAIS; VOTORANTIM METAIS PARTICIPAÇÕES LTDA., atual denominação da VOTORANTIM METAIS LTDA.; VOTORANTIM ENERGIA LTDA.; VOTORANTIM SIDERURGIA S.A., atual denominação da SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A.; VOTORANTIM METAIS S.A., atual denominação da VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S.A., anteriormente denominada MINERAÇÃO SERRA DA FORTALEZA S.A., incorporadora da COMPANHIA NÍQUEL TOCANTINS; VOTENER - VOTORANTIM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, incorporadora da OURINHOS ENERGIA S.A.; COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA; CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA.; CITROVITA AGRO PECUÁRIA LTDA.; FAZENDA SÃO MIGUEL LTDA., incorporadora da ITAÚ AGRO FLORESTAL LTDA.; INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA.; VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A., atual denominação da VOTORANTIM INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS S.A., incorporadora da VOTORANTIM INTERNACIONAL BRASIL LTDA.; INTERÁVIA TRANSPORTES LTDA., atual denominação da INDAIÁ TRANSPORTES LTDA.; SANTA CRUZ GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.; FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSE LTDA., nova denominação de VCP-MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSE LTDA., anteriormente denominada CHAMFLORA TRÊS LAGOAS AGROFLORESTAL LTDA.; RHAMO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; PORTOCEL TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A; VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS LTDA.; SITREL - SIDERURGICA TRES LAGOAS LTDA.; e INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S.A; ao Plano de Benefícios Votorantim Prev - CNPB nº 2005.0067-11 administrado pela FUNDAÇÃO SEN JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES - FUNSEJEM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERREIRA