Portaria SECAD nº 104 de 19/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2010
Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009.
O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 12, de 03 de abril de 2009, publicada no DOU de 7 de abril de 2009,
Resolve:
Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO LAZARO
ANEXO| UF | ENTIDADE | CNPJ | VALOR CUSTEIO (R$) | DESEMBOLSO | PARCELA | VALOR PARCELA (R$) | EXERCICIO |
| SC | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ | 83021808000182 | 19400.00 | jun/09 | 2,00 | 0.00 | 2009 |
| RN | PREF MUN DE PARAU | 08084691000160 | 8700.00 | set/09 | 2,00 | 3480.00 | 2009 |
| PB | PREF MUN DE APARECIDA | 01613168000135 | 22800.00 | jun/09 | 2,00 | 5332.50 | 2009 |
| MA | PREF MUN DE BREJO | 06116743000108 | 64750.00 | jul/09 | 2,00 | 25900.00 | 2009 |
| CE | PREF MUN DE MORADA NOVA | 07782840000100 | 75650.00 | set/09 | 2,00 | 30260.00 | 2009 |
| PB | PREF MUN DE PATOS | 09084815000170 | 30000.00 | jul/09 | 2,00 | 12000.00 | 2009 |
| PB | PREF MUN DE CATOLE DO ROCHA | 09067562000127 | 35800.00 | jun/09 | 2,00 | 14320.00 | 2009 |