Portaria MP nº 104 de 17/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2003

Fixa as metas institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o período de 1º de março de 2003 a 28 de fevereiro de 2004, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.247, de 22 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar as metas institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o período de 1º de março de 2003 a 28 de fevereiro de 2004, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, na forma estabelecida nesta Portaria e seus anexos.

Art. 2º O resultado da avaliação do cumprimento das metas institucionais servirá de base para fins de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas nas alíneas b, c, d, e e f do inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, bem como da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, conforme disposto no art. 1º do Decreto nº 4.247 de 22 de maio de 2002.

Art. 3º Caberá à Secretaria Executiva consolidar o demonstrativo de cumprimento de metas de todas as unidades até o 15º dia do mês subseqüente ao período de avaliação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: SOF - Secretaria de Orçamento Federal e Setoriais de Orçamento
Ano Base: 2003

Programa Ação Meta Física Indicador Previsto Mar/Ago Executado Mar/Ago Previsto Set/Fev Executado Set/Fev 
INTEGRAÇÃO ENTRE PLANO E ORÇAMENTO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Sistematizado e Formalizado projeto de lei de diretrizes orçamentárias elaborado unidade 1       
Cadastro de Ações Orçamentárias cadastro atualizado unidade 1       
Dossiê de Informações Setoriais dossiê atualizado unidade      1   
Manual Técnico de Orçamento manual elaborado unidade 1       
Estudo Realizado para Fixação de Limites à Despesa estudo realizado unidade 1       
Projeto de Lei Orçamentária Avaliado, Sistematizado e Formalizado proposta orçamentária elaborada unidade 1    1   
Análise de Autógrafo e Subsídios à Sanção da LOA autógrafo analisado unidade 1       
Estudo Relativo à Compatibilização Entre a Receita e a Despesa estudo realizado unidade 6 6     
Avaliação de Solicitação de Alterações Orçamentárias avaliação realizada unidade 2 1     

ANEXO II

Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: SPI - Secretaria de planejamento e Investimentos Estratégicos
Ano Base: 2003

Programa Ação Meta Física (Produto) Indicador Previsto Mar/Ago Executado Mar/Ago Previsto Set/Fev Executado Set/Fev 
GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL Estudos para o aperfeiçoamento do modelo de gestão do Plano Plurianual estudo realizado unidade 1    1   
Desenvolvimento do plano plurianual 2004-2007 plano elaborado % de execução física 50    20   
Estudos para o aperfeiçoamento dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento estudo realizado unidade 1    1   
Monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual Programa gerido unidade 382    382   
Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN sistema mantido Unidade 1    1   
RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO Coordenação da integração da infra-estrutura da América do Sul - IIRSA ação coordenada Unidade 3    3   
Promoção de investimentos estruturantes no PPA - Investe Brasil investimento promovido unidade 15    15   
Implantação de unidades de parceiras público-privadas no Brasil estudo realizado unidade 1    1   

ANEXO III

Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: SEAIN - Secretaria de Assuntos Internacionais
Ano Base: 2003

Ação Meta Física (Produto) Indicador Previsto Mar/Ago Executado Mar/Ago Previsto Set/Fev Executado Set/Fev 
Elaboração de Documentos para Subsidiar a Participação de Representante do MP em Reuniões de Organismos Internacionais documento elaborado unidade 6    7   
Pagamento a Organismos Internacionais referente a Integralização de Cotas de Capital e Contribuição pagamento efetuado unidade 7    10   
Análise de Estudos Promovidos pelos Organismos Financeiros Internacionais estudo realizado unidade 1    1   
Elaboração de Perfis Econômicos de Países estudo realizado unidade 3    4   
Elaboração de Indicadores Econômicos Internacionais boletim Elaborado unidade 2 2       
Treinamento de Técnicos nos procedimentos de licitação, desembolso e auditoria para os projetos financiados pelos Organismos Financeiros Internacionais. técnico treinado unidade 250    200   
Coordenação de Negociação de Contratos com Organismos Internacionais e Agências Bilaterias Negociação coordenada unidade 7    9   
Carteiras de Projetos Revisadas com Organismos Internacionais e Agências Bilaterais carteira revisada unidade 3    2   

ANEXO IV

Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: SLTI - Secretaria de logística e Tecnologia da Informação
Ano Base: 2003

Programa Ação Meta Física Indicador Previsão Mar/Ago 2003 Executado Mar/Ago 2003 Previsão Set/Fev 2003-2004 Executado Set/Fev 2003-2004 
GOVERNO ELETRÔNICO Implantação da Rede de Comunicação Informatizada do Governo Federal rede implantada % de execução física 17    17   
Integração de Sistemas Informatizados do Governo Federal integração realizada % de execução física 10    10   
Promoção do uso de sistemas de atendimento ao cidadão por meios eletrônicos serviços disponibilizados % de execução física 15    15   
REDUÇÃO DE CUSTOS NA AQUISIÇÃO DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS Informatização de processos administrativos processo informatizado Quant. De processos 2    2   
Manutenção do Sistema Integrado de Administração dos Serviços Gerais - SIASG sistema mantido % de execução física 100    100   

ANEXO V

Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa Unidade Administrativa: SEGES - Secretaria de Gestão Ano Base: 2003

Programa Ação Meta Física Indicador Previsão Mar/Ago 2003 Executado Mar/Ago 2003 Previsão Set/Fev 2003-2004 Executado Set/Fev 2003-2004 
GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA Assistência técnica à implantação de gestão empreendedora em organizações organização assistida unidade 2    2   
Implantação de sistema de divulgação de melhores práticas de gestão na administração pública sistema implantado % de execução física 50    50   
Promoção de eventos para a sensibilização e mobilização das organizações para a gestão empreendedora de programas evento realizado unidade 1    1   
Avaliação das medidas adotadas para a desburocratização avaliação realizada unidade 0    1   
Cooperação com Estados e Municípios para desburocratização adesão de governos unidade adesa 3    3   
NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO Implantação de sistema de comunicação com o cidadão sistema implantado % de execução física 85    10   
Mobilização para a desburocratização evento realizado unidade 4    4   
Revisão de normas e procedimentos para a desburocratização norma revisada unidade 40    30   
QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO Avaliação de padrões de qualidade de atendimento ao cidadão organização c/padrões avaliados unidade 30    62   
Mobilização das organizações públicas para qualidade evento realizado unidade 3    3   
Pesquisas de satisfação do usuário pesquisa realizada unidade 30    62   
Promoção da auto-avaliação da gestão pública com base em critérios de excelência organização auto-avaliada unidade 150    150   
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO Análise de demandas para realização de concursos públicos visando ao provimento de cargos no Poder Executivo % analisado % 80    20   
Implementação piloto do PVSCap em 6 instituições públicas sistema implantado unidade 3    3   
Revisão da Política de RH por módulo módulo proposto unidade 2    4   

ANEXO VI

Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: DEST - Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais
Ano Base: 2003

Programa Ação Meta Física (Produto) Indicador Previsto mar/ago Executado mar/ago Previsto set/fev Executado set/fev 
GESTÃO DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO Elaboração do orçamento de dispêndios globais das empresas estatais, para 2004 orçamento elaborado unidade 1    0   
Acompanhamento do orçamento de dispêndios globais das empresas estatais, para 2003 orçamento acompanhado unidade 6    6   
Elaboração do orçamento de investimento das empresas estatais, para 2004 orçamento elaborado unidade 1    0   
Elaboração de Projetos de Lei de créditos adicionais ao orçamento de investimento das empresas estatais, para 2003 projeto de lei elaborado unidade 1    1   
Elaboração de Decretos de Reprogramação do orçamento de dispêndios globais das empresas estatais, para 2003 decreto elaborado unidade 1    1   
Consolidação do Plano de Aplicação das instituições financeiras oficiais de fomento para 2004 plano elaborado unidade 1    0   
Elaboração do Volume IV do Balanço Geral da União, referente ao Orçamento de Investimento de 2002 volume elaborado unidade 1    0   
GESTÃO DA INFORMAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS Manutenção e atualização do cadastro das empresas estatais no SIEST cadastro atualizado unidade 1    1   
Elaboração da publicação Relatório Anual das Empresas Estatais - 2001 e 2002 publicação elaborada unidade 1    1   
Elaboração da publicação Perfil das Empresas estatais federais - 2001 e 2002 publicação elaborada unidade 1    1   
Desenvolvimento do módulo Cadastro Conselhos/Diretoria das empresas estatais no SIEST subsistema desenvolvido unidade 1    0   
Divulgação bimestral da execução do orçamento de investimento e da política de aplicação das instituições financeiras oficiais de fomento, de 2003 portaria elaborada unidade 3    3   
GESTÃO DE POLÍTICA SALARIAL E DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS Análise dos processos relativos aos Acordos Coletivos de Trabalho das empresas estatais federais Processo analisado unidade 23    24   
Análise dos processos relativos aos Planos de Cargos e Salários das empresas estatais federais processo analisado Unidade 1    1   
Análise dos processos relativos à participação nos lucros e resultados das empresas estatais federais processo analisado unidade 15    0   
Revisão de planos de benefícios e de estatutos de entidades de previdência complementar processo analisado unidade 3    3   

ANEXO VII

Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Ano Base: 2003

Programa Ação Meta Física (Produto) Indicador Previsto Mar/Ago Executado Mar/Ago Previsto Set/Fev Executado Set/Fev 
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM FINANÇAS PÚBLICAS E ÁREAS AFINS Formação e capacitação de recursos humanos na área de pesquisa econômica aplicada e avaliação de políticas públicas servidor capacitado unidade 40    40   
GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Contribuição à Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - CEPAL cota efetuada (*) unidade 2    2   
INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS Acompanhamento e análise de conjuntura boletim publicado unidade 3    3   
Apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas entidade apoiada unidade 0    1   
Coordenação nacional da pesquisa econômica pesquisa realizada unidade 8    8   
Difusão de informações economico-sociais e de políticas públicas títulos publicados unidade 15    15   
Estudos da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento estudo realizado unidade 4    8   
Sistema Informatizado da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento sistema implantado percentual 0    0   
Estudos e pesquisas voltados à qualidade e produtividade estudo realizado unidade 0    1   
Estudos e pesquisas voltados ao planejamento e orçamento estudo realizado unidade 3    6   
Monitoramento e avaliação de políticas públicas avaliação realizada unidade 1    2   
RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A ESTABILIDADE Avaliação Impacto da LRF estudo realizado unidade 0    0   

ANEXO VIII

Metas institucionais de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: SPU - Secretaria do Patrimônio da União
Ano Base: 2003

Programa Ação Meta Física (Produto) Indicador Previsto 03/03 a 08/03 Previsto 09/03 a 02/04 
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Cadastramento dos imóveis localizados em áreas de domínio da união imóvel cadastrado unidade 3.400 5.100 
Transações imobiliárias da união imóvel alienado unidade 50 200 
Desenvolvimento de sistemas de informações para gestão do patrimônio da união sistema desenvolvido % de execução física 80 100 
Sistema de informações para gestão do patrimônio da união sistema mantido % de execução física 100 100 
Administração do patrimônio imobiliário da união imóvel administrado unidade 541.806 541.806 

ANEXO IX

Metas Físicas de Ações por Unidade Administrativa
Unidade Administrativa: DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação
Ano Base: 2003

METAS 1º semestre - março a agosto/2003 2º semestre - setembro/2003 a fevereiro/2004 
Descrição: Maximizar a eficiência sistêmica das estruturas de governo, coordenando suas atividades relacionadas aos processos de extinção e liquidação das entidades e Órgãos públicos, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista. 
Encerrar as atividades relacionadas à liquidação da CEASA/AM e GEIPOT CEASA - 70% do Estoque de Pendências GEIPOT - 50 % do Estoque de PendênciasConclusão Prevista 100%: CEASA, em out/2003GEIPOT, em fev/2004
Tratamento de Acervo de órgãos extintos 500 metros lineares 1000 metros lineares 
Análise de prestação de contas de convênios firmados por órgãos extintos (MBES, MIR e LBA) 500 processos 600 processos 
Descrição: Viabilizar o processo de reestruturação da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, em Liquidação.  
Coordenar e supervisionar os seguintes processos: Alienação de bens imóveis não operacionaisPreservação do acervo cultural ferroviárioRecuperação do meio ambiente5% do Estoque de Bens 200 Bens Diversos100% das OcorrênciasConclusão da Liquidação prevista para fev/2004; 5% do Estoque de Bens200 Bens Diversos100% das Ocorrências