Portaria MEC nº 1.039 de 06/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2009
Remaneja temporariamente para a Universidade Federal de Santa Catarina na qualidade de tutora no processo de implantação administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.029 publicada no Diário Oficial de 16 de setembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Remanejar temporariamente para a Universidade Federal de Santa Catarina na qualidade de tutora no processo de implantação administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, 52 (cinqüenta e dois) cargos de Direção - CD e 185 (cento e oitenta e cinco) Funções Gratificadas - FG, criados para compor sua estrutura regimental.
§ 1º A distribuição dos cargos de direção e funções gratificadas por nível se dará conforme o anexo a presente Portaria.
§ 2º O remanejamento cessará com a implantação e operacionalização da primeira folha de pagamento da UFFS em sua própria unidade de pagamento do Sistema SIAPE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| Cod. SIAPE | IFES | Cargo em Comissão/Função Gratificada | Quantitativo |
| 26246 | Universidade Federal de Santa Catarina | CD-1 | 1 |
| CD-2 | 1 | ||
| CD-3 | 20 | ||
| CD-4 | 30 | ||
| FG-1 | 50 | ||
| FG-2 | 50 | ||
| FG-3 | 35 | ||
| FG-4 | 35 | ||
| FG-5 | 15 |