O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 132/2005, de 7 de dezembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA), aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Guanambi (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Guanambi (BA) que enviou projeto com população total e abrangência de 404.380 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Guanambi (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 454.927,50 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade, previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Guanambi (BA), para o atendimento do Projeto de Cirurgias de que trata o art. 1º desta Portaria, no valor de R$ 75.821,25 (setenta e cinco mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de março de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA